O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o direito fundalmental à greve dos servidores públicos

Adriana da Costa Ricardo Schier, Claudia de Oliveira Cruz Carvalho

Resumen


O presente artigo tem por objetivo analisar a relação entre o princípio do interesse público sobre o privado e o direito fundamental à greve. Para tanto, inicialmente serão apresentados os principais embates doutrinários a respeito do principio do interesse público sobre o privado e sua relação com a proteção dos direitos fundamentais. Na sequência, será apresentada o instituto da greve, em especial a requisitada pelos servidores públicos. Neste ponto, será apresentado pequeno histórico da regulamentação deste direito fundamental no ordenamento brasileiro, bem como algumas experiências estrangeiras. Por fim, serão apresentados os posicionamentos do Poder Judiciário acerca do tema, de modo que se possa verificar a relação ou afastamento do que se desenvolveu anteriormente nesta relação entre o principio do interesse público sobre o privado e o exercício do direito fundamental à greve.


Palabras clave


Administração Pública; Servidor Público; Poder Judiciário; Direito Fundamental à Greve.

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DOI: http://dx.doi.org/10.33776/trabajo.v34i0.3334 ';



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